A - CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

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1 - As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se aos visitantes e compradores da loja online com o acesso www.batina.pt.

2 - A navegação na loja online, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda pelo Utilizador e Cliente.

3 - A empresa MR Batina - Trajes Académicos, Lda reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas na online.

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B - PREÇOS E CONDIÇÕES DE ENVIO

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1 - Todos os preços indicados na nossa loja online são idênticos aos praticados nas nossas lojas oficiais, salvo eventuais promoções ou descontos e estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor, já incluído no preço.
2 - No momento do processamento da encomenda, a loja online calcula automaticamente o valor dos portes de envio.

3 - O valor dos portes de envio não inclui eventuais direitos aduaneiros/alfandegários que sejam cobrados no país do destino.

4 - Os preços indicados na nossa loja online podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

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C - FORMAS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA

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As formas de pagamento podem ser as seguintes:

1 - Cartão de Crédito ou Débito

2 - Paypal

3 - O envio é processado após pagamento da mercadoria e dos portes de envio.

4 - Por razões de segurança e proteção dos nossos estimados visitantes e clientes, a nossa loja utiliza o certificado SSL.

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D - CONDIÇÕES DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA

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1 - Para maior segurança e fiabilidade as encomendas são enviadas através dos CTT.

2 - Os prazos assegurados são mencionados na loja online para os diversos produtos.

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E - GARANTIA DOS PRODUTOS

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Os nossos clientes beneficiam dos prazos de garantia previstos na Lei Portuguesa, salvo danos provocados por utilização incorreta, abusiva ou negligente.

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F - RECLAMAÇÕES E DEVOLUÇÕES

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1 - Se por qualquer motivo não ficar totalmente satisfeito com o produto que adquiriu, tem 14 dias a contar da data da receção para a trocar ou simplesmente devolver.

2 - Se o produto em questão for personalizado o processo tem ser analisado e deve contactar-nos previamente por e-mail: bbbatina@gmail.com.

 

G - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1 - Os dados recolhidos online destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os clientes. 
2 - Está garantida a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos clientes.

 

H - DIREITO APLICÁVEL

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1 - O direito aplicável às transações comerciais estabelecidas no âmbito da loja online é a legislação portuguesa.

2 - Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições será submetido ao Tribunal português competente.

3 - Informação nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro (Informação aos consumidores sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo):

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

a) CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt

b) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

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